Decreto municipal nº 20.518, de 20 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20518
Ano
2020
Data
20/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/03/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o inc. III do art. 9º e revoga os §§ 1º e 2º do
art. 5º do Decreto nº 20.500, de 16 de março de
2020; altera o parágrafo único do art. 7º; inclui os
§§ 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º no art. 3º, o parágrafo
único no art. 6º; e revoga o art. 5º do Decreto nº
20.504, de 17 de março de 2020, que estabelecem
medidas complementares de prevenção contágio
pelo novo Coronavírus (COVID-19).
art. 5º do Decreto nº 20.500, de 16 de março de
2020; altera o parágrafo único do art. 7º; inclui os
§§ 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º no art. 3º, o parágrafo
único no art. 6º; e revoga o art. 5º do Decreto nº
20.504, de 17 de março de 2020, que estabelecem
medidas complementares de prevenção contágio
pelo novo Coronavírus (COVID-19).
Indexação
Coronavírus COVID-19 Pandemia Estado de Emergência
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.534, de 31 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica