Decreto municipal nº 20.540, de 03 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20540
Ano
2020
Data
03/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/04/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o caput do art. 10, os incs. XIV, XXIV e
XXX do art. 11, o inc. XIV do art. 12, o parágrafo
único do art. 13, os caput e o § 7º do art. 14, o
caput do art. 49, o caput do art. 50, o § 8º do art.
57, e o caput do art. 65; inclui os incs. XL e XLI
no art. 11, os incs. XVIII e XIX e os §§ 4º, 5º e 6º
no art. 12, e parágrafo único no art. 49; e revoga
o inc. III do art. 12, todos do Decreto nº 20.534,
de 31 de março de 2020, que decreta o estado de
calamidade pública e consolida as medidas para
enfrentamento da emergência de saúde pública
de importância internacional decorrente do novo
Coronavírus (COVID-19), no Município de Porto
Alegre.
XXX do art. 11, o inc. XIV do art. 12, o parágrafo
único do art. 13, os caput e o § 7º do art. 14, o
caput do art. 49, o caput do art. 50, o § 8º do art.
57, e o caput do art. 65; inclui os incs. XL e XLI
no art. 11, os incs. XVIII e XIX e os §§ 4º, 5º e 6º
no art. 12, e parágrafo único no art. 49; e revoga
o inc. III do art. 12, todos do Decreto nº 20.534,
de 31 de março de 2020, que decreta o estado de
calamidade pública e consolida as medidas para
enfrentamento da emergência de saúde pública
de importância internacional decorrente do novo
Coronavírus (COVID-19), no Município de Porto
Alegre.
Indexação
Coronavírus COVID-19 Pandemia Estado de Emergência Estado de calamidade pública
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.916, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica