Decreto municipal nº 20.541, de 09 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20541
Ano
2020
Data
09/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/04/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o inc. XIV do art. 12, o caput e o parágrafo
único do art. 49, o § 2º do art. 53, o § 1º do art. 57,
o parágrafo único do art. 58, os capita do art. 60 e
do art. 70; e inclui os incs. XX a XXVI e os §§ 7º e
8º no art. 12, todos do Decreto nº 20.534, de 31 de
março de 2020, que decreta o estado de
calamidade pública em razão da pandemia de
importância internacional decorrente do novo
Coronavírus (COVID-19) e dá outras
providências.
único do art. 49, o § 2º do art. 53, o § 1º do art. 57,
o parágrafo único do art. 58, os capita do art. 60 e
do art. 70; e inclui os incs. XX a XXVI e os §§ 7º e
8º no art. 12, todos do Decreto nº 20.534, de 31 de
março de 2020, que decreta o estado de
calamidade pública em razão da pandemia de
importância internacional decorrente do novo
Coronavírus (COVID-19) e dá outras
providências.
Indexação
Coronavírus COVID-19 Pandemia Estado de Emergência Estado de calamidade pública
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.916, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica