Decreto municipal nº 20.600, de 04 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20600
Ano
2020
Data
04/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/06/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Inclui os arts. 41-A e 41-B no Decreto nº 20.534,
de 31 de março de 2020, que decreta o estado de
calamidade pública em razão da pandemia de
importância internacional decorrente do novo
Coronavírus (COVID-19).
de 31 de março de 2020, que decreta o estado de
calamidade pública em razão da pandemia de
importância internacional decorrente do novo
Coronavírus (COVID-19).
Indexação
Coronavírus COVID-19 Pandemia Estado de Emergência Estado de calamidade pública Ensino superior
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.916, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica