Decreto municipal nº 20.608, de 15 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20608
Ano
2020
Data
15/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/06/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o art. 8, o inc. XXVII do art. 12, o caput e
os §§ 1º a 3º do art. 13 e o § 1º no art. 21; e inclui
o § 4º no art. 13; §§ 5º e 6º no art. 21, todos do
Decreto nº 20.534, de 31 de março de 2020, que
decreta o estado de calamidade pública em razão
da pandemia de importância internacional
decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).
os §§ 1º a 3º do art. 13 e o § 1º no art. 21; e inclui
o § 4º no art. 13; §§ 5º e 6º no art. 21, todos do
Decreto nº 20.534, de 31 de março de 2020, que
decreta o estado de calamidade pública em razão
da pandemia de importância internacional
decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).
Indexação
Coronavírus COVID-19 Pandemia Estado de Emergência Estado de calamidade pública Setores administrativos Estabelecimentos comerciais Empresas de pequeno porte Microempresas Shopping center Centro comercial Restaurantes Bares lancheria comerciais
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.916, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica