Lei municipal nº 12.709, de 02 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
12709
Ano
2020
Data
02/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/06/2020
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui auxílio emergencial de prestação continuada às Escolas Comunitárias de Educação Infantil (ECEIs) do Município de Porto Alegre em virtude do Decreto de Calamidade Pública nº 20.534, de 31 de março de 2020, decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Indexação
Escolas Comunitárias de Educação Infantil (ECEIs)
Auxílio emergencial
Coronavírus
COVID-19
Pandemia
Estado de Emergência
Estado de calamidade pública
Auxílio emergencial
Coronavírus
COVID-19
Pandemia
Estado de Emergência
Estado de calamidade pública
Observação
Processo 20.0.000044018-4/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3419_ce_291578_1.pdf
Assuntos
- Convênios, Parcerias, Auxílio Financeiro
- Educação
- Migração do sistema SIREL
- Situação de emergência
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 20.534, de 31 de março de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 12.844, de 06 de julho de 2021
Anexos Norma Jurídica