Lei municipal nº 12.844, de 06 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
12844
Ano
2021
Data
06/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/07/2021
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Mantém os repasses, de acordo com os Planos de Trabalho vigentes, das prestações continuadas às parcerias geridas por organizações da sociedade civil nas Escolas Comunitárias de Educação Infantil, na Educação integral, no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, para jovens de 15 a 17 anos - Projovem Adolescente - e para idosos, e no Serviço de Habilitação e Reabilitação de Pessoas com Deficiência do Município de Porto Alegre.
Indexação
PLL 139/21 Repasse Parceria Organização da sociedade civil Escola Comunitária de Educação Infantil Educação integral Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) Projovem Adolescente Criança Adolescente Idoso Serviço de Habilitação Pessoa com Deficiência
Observação
Processo 21.0.000058708-4/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4027_ce_328532_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 12.709, de 02 de junho de 2020
Anexos Norma Jurídica