Lei municipal nº 12.844, de 06 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
12844
Ano
2021
Data
06/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/07/2021
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Mantém os repasses, de acordo com os Planos de Trabalho vigentes, das prestações continuadas às parcerias geridas por organizações da sociedade civil nas Escolas Comunitárias de Educação Infantil, na Educação integral, no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, para jovens de 15 a 17 anos - Projovem Adolescente - e para idosos, e no Serviço de Habilitação e Reabilitação de Pessoas com Deficiência do Município de Porto Alegre.
Indexação
PLL 139/21
Repasse
Parceria
Organização da sociedade civil
Escola Comunitária de Educação Infantil
Educação integral
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)
Projovem Adolescente
Criança
Adolescente
Idoso
Serviço de Habilitação
Pessoa com Deficiência
Repasse
Parceria
Organização da sociedade civil
Escola Comunitária de Educação Infantil
Educação integral
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)
Projovem Adolescente
Criança
Adolescente
Idoso
Serviço de Habilitação
Pessoa com Deficiência
Observação
Processo 21.0.000058708-4/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4027_ce_328532_1.pdf
Assuntos
- Convênios, Parcerias, Auxílio Financeiro
- Criança e Adolescente
- Idoso
- Migração do sistema SIREL
- Pessoa com Deficiência
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 12.709, de 02 de junho de 2020
Anexos Norma Jurídica