Decreto municipal nº 20.549, de 22 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20549
Ano
2020
Data
22/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/04/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera os capita do art. 8º, do art. 10 e do art. 30 e
inclui o parágrafo único no art. 10, todos do
Decreto nº 20.534, de 31 de março de 2020, que
decreta o estado de calamidade pública em razão
da pandemia de importância internacional
decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e
dá outras providências.
inclui o parágrafo único no art. 10, todos do
Decreto nº 20.534, de 31 de março de 2020, que
decreta o estado de calamidade pública em razão
da pandemia de importância internacional
decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e
dá outras providências.
Indexação
Coronavírus COVID-19 Pandemia Estado de Emergência Estado de calamidade pública Atividades de construção civil Uso de máscara Transporte coletivo
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.916, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica