Decreto municipal nº 20.549, de 22 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20549
Ano
2020
Data
22/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/04/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os capita do art. 8º, do art. 10 e do art. 30 e inclui o parágrafo único no art. 10, todos do Decreto nº 20.534, de 31 de março de 2020, que decreta o estado de calamidade pública em razão da pandemia de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Indexação
Coronavírus;
COVID-19;
Pandemia;
Estado de Emergência;
Estado de calamidade pública;
Atividades de construção civil;
Uso de máscara;
Transporte coletivo;
COVID-19;
Pandemia;
Estado de Emergência;
Estado de calamidade pública;
Atividades de construção civil;
Uso de máscara;
Transporte coletivo;
Observação
http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3340_ce_288405_1.pdf
Processo 20.0.000033211-0
Processo 20.0.000033211-0
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Saúde
- Situação de emergência
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.916, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica