Decreto municipal nº 20.528, de 24 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20528
Ano
2020
Data
24/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/03/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o parágrafo único do art. 3º e o art. 4º do Decreto nº 20.524, de 22 de março de 2020, que determina a situação de distanciamento social de pessoas com mais de 60 (sessenta) anos de idade para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Alegre e revoga o Decreto nº 20.527, de 23 de março de 2020.
Indexação
Coronavírus;
COVID-19;
Pandemia;
Estado de Emergência;
Idosos;
Multa;
COVID-19;
Pandemia;
Estado de Emergência;
Idosos;
Multa;
Observação
http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3293_ce_285946_1.pdf
Processo 20.0.000033211-0
Processo 20.0.000033211-0
Assuntos
- Idoso
- Migração do sistema SIREL
- Saúde
- Situação de emergência
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 20.527, de 23 de março de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.534, de 31 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica