Decreto municipal nº 20.528, de 24 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20528
Ano
2020
Data
24/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/03/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o parágrafo único do art. 3º e o art. 4º do
Decreto nº 20.524, de 22 de março de 2020, que
determina a situação de distanciamento social de
pessoas com mais de 60 (sessenta) anos de idade
para enfrentamento da emergência de saúde
pública de importância internacional decorrente
do novo Coronavírus (COVID-19) no Município
de Porto Alegre e revoga o Decreto nº 20.527, de
23 de março de 2020.
Decreto nº 20.524, de 22 de março de 2020, que
determina a situação de distanciamento social de
pessoas com mais de 60 (sessenta) anos de idade
para enfrentamento da emergência de saúde
pública de importância internacional decorrente
do novo Coronavírus (COVID-19) no Município
de Porto Alegre e revoga o Decreto nº 20.527, de
23 de março de 2020.
Indexação
Coronavírus COVID-19 Pandemia Estado de Emergência Idosos Multa
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 20.527, de 23 de março de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.534, de 31 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica