Decreto municipal nº 20.524, de 22 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20524
Ano
2020
Data
22/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/03/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Determina a situação de distanciamento social de
pessoas com mais de 60 (sessenta) anos de idade
para enfrentamento da emergência de saúde
pública de importância internacional decorrente
do novo Coronavírus (COVID-19) no Município
de Porto Alegre.
pessoas com mais de 60 (sessenta) anos de idade
para enfrentamento da emergência de saúde
pública de importância internacional decorrente
do novo Coronavírus (COVID-19) no Município
de Porto Alegre.
Indexação
Multa Idoso Coronavírus COVID-19 Pandemia Estado de Emergência
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 20.527, de 23 de março de 2020
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Decreto municipal nº 20.526, de 23 de março de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 20.528, de 24 de março de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.529, de 25 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica