Logo Procuradoria-Geral do Município - LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto municipal nº 20.524, de 22 de março de 2020

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

20524

Ano

2020

Data

22/03/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

23/03/2020

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

3290_ce_285709_1.pdf

Ementa

Determina a situação de distanciamento social de pessoas com mais de 60 (sessenta) anos de idade para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Alegre.

Indexação

Multa;
Idoso;
Coronavírus;
COVID-19;
Pandemia;
Estado de Emergência;

Assuntos

  • Idoso
  • Migração do sistema SIREL
  • Saúde
  • Situação de emergência

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 20.527, de 23 de março de 2020
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 20.526, de 23 de março de 2020
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 20.528, de 24 de março de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 20.529, de 25 de março de 2020
 

Anexos Norma Jurídica



OpenAPI