Decreto municipal nº 20.527, de 23 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20527
Ano
2020
Data
23/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/03/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o parágrafo único do art. 3º e o art. 4º do
Decreto nº 20.524, de 22 de março de 2020, que
determina a situação de distanciamento social de
pessoas com mais de 60 (sessenta) anos de idade
para enfrentamento da emergência de saúde
pública de importância internacional decorrente
do novo Coronavírus (COVID-19) no Município
de Porto Alegre.
Decreto nº 20.524, de 22 de março de 2020, que
determina a situação de distanciamento social de
pessoas com mais de 60 (sessenta) anos de idade
para enfrentamento da emergência de saúde
pública de importância internacional decorrente
do novo Coronavírus (COVID-19) no Município
de Porto Alegre.
Indexação
Coronavírus COVID-19 Pandemia Estado de Emergência Idoso
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.528, de 24 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica