Decreto municipal nº 20.531, de 25 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20531
Ano
2020
Data
25/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/03/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Proíbe o funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais, de serviços e industriais, bem como as atividades de construção civil, exceto os estabelecimentos que menciona, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Alegre, e revoga os Decretos nº 20.516, de 20 de março de 2020, nº 20.521 de 20 de março de 2020, e os arts. 1º e 2º do Decreto nº 20.525, de 22 de março de 2020.
Indexação
Coronavírus;
COVID-19;
Pandemia;
Estado de Emergência;
Estabelecimento comercial;
COVID-19;
Pandemia;
Estado de Emergência;
Estabelecimento comercial;
Observação
http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3294_ce_286048_1.pdf
Processo 20.0.000033211-0
Processo 20.0.000033211-0
Assuntos
- Indústria e Comércio
- Migração do sistema SIREL
- Obras Públicas
- Saúde
- Situação de emergência
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 20.516, de 20 de março de 2020
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 20.521, de 20 de março de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.534, de 31 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica