Decreto municipal nº 20.531, de 25 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20531
Ano
2020
Data
25/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/03/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Proíbe o funcionamento de todos os
estabelecimentos comerciais, de serviços e
industriais, bem como as atividades de construção
civil, exceto os estabelecimentos que menciona,
para enfrentamento da emergência de saúde
pública de importância internacional decorrente
do novo Coronavírus (COVID-19) no Município
de Porto Alegre, e revoga os Decretos nº 20.516, de
20 de março de 2020, nº 20.521 de 20 de março de
2020, e os arts. 1º e 2º do Decreto nº 20.525, de 22
de março de 2020.
estabelecimentos comerciais, de serviços e
industriais, bem como as atividades de construção
civil, exceto os estabelecimentos que menciona,
para enfrentamento da emergência de saúde
pública de importância internacional decorrente
do novo Coronavírus (COVID-19) no Município
de Porto Alegre, e revoga os Decretos nº 20.516, de
20 de março de 2020, nº 20.521 de 20 de março de
2020, e os arts. 1º e 2º do Decreto nº 20.525, de 22
de março de 2020.
Indexação
Coronavírus COVID-19 Pandemia Estado de Emergência Estabelecimento comercial
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 20.516, de 20 de março de 2020
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 20.521, de 20 de março de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.534, de 31 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica