Decreto municipal nº 20.516, de 20 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20516
Ano
2020
Data
20/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/03/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Proíbe o funcionamento de padarias
restaurantes, bares e lancherias, exceto os
estabelecimentos com serviço de tele-entrega,
delivery e pegue e leve (take away) no Município
de Porto Alegre.
restaurantes, bares e lancherias, exceto os
estabelecimentos com serviço de tele-entrega,
delivery e pegue e leve (take away) no Município
de Porto Alegre.
Indexação
Coronavírus COVID-19 Pandemia Padarias
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.531, de 25 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica