Decreto municipal nº 20.521, de 20 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20521
Ano
2020
Data
20/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/03/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Determina o fechamento dos estabelecimentos
comerciais, construções civis, industriais e de
serviços em geral, exceto os estabelecimentos que
menciona, para enfrentamento da emergência de
saúde pública de importância internacional
decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no
Município de Porto Alegre.
comerciais, construções civis, industriais e de
serviços em geral, exceto os estabelecimentos que
menciona, para enfrentamento da emergência de
saúde pública de importância internacional
decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no
Município de Porto Alegre.
Indexação
Coronavírus COVID-19 Pandemia Estado de Emergência Multa Alvará de funcionamento
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 395, de 26 de dezembro de 1996
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 20.525, de 22 de março de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.531, de 25 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica