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Decreto municipal nº 20.521, de 20 de março de 2020

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

20521

Ano

2020

Data

20/03/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

23/03/2020

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

3288_ce_285702_1.pdf

Ementa

Determina o fechamento dos estabelecimentos comerciais, construções civis, industriais e de serviços em geral, exceto os estabelecimentos que menciona, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Alegre.

Indexação

Coronavírus;
COVID-19;
Pandemia;
Estado de Emergência;
Multa;
Alvará;
funcionamento;

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL
  • Saúde
  • Situação de emergência

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei Complementar municipal nº 395, de 26 de dezembro de 1996
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 20.525, de 22 de março de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 20.531, de 25 de março de 2020
 

Anexos Norma Jurídica



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