Decreto municipal nº 20.525, de 22 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20525
Ano
2020
Data
22/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/03/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o inc. XI do art. 2º, o caput do art. 4º e inclui
os incs. XXIV a XXXIII e os §§ 3º a 6º no art. 2º,
parágrafo único no art. 7º no Decreto nº 20.521, de
20 de março de 2020; altera o parágrafo único do
art 10, renumerando-o em § 1º e inclui o parágrafo
único no art. 9º e o § 2º no art. 10 no Decreto nº
20.505, de 17 de março de 2020; prorroga o prazo
dos alvarás de funcionamento; e revoga o art. 17 do
Decreto n 20.505, de 17 de março de 2020.
os incs. XXIV a XXXIII e os §§ 3º a 6º no art. 2º,
parágrafo único no art. 7º no Decreto nº 20.521, de
20 de março de 2020; altera o parágrafo único do
art 10, renumerando-o em § 1º e inclui o parágrafo
único no art. 9º e o § 2º no art. 10 no Decreto nº
20.505, de 17 de março de 2020; prorroga o prazo
dos alvarás de funcionamento; e revoga o art. 17 do
Decreto n 20.505, de 17 de março de 2020.
Indexação
Coronavírus COVID-19 Pandemia Estado de Emergência Alvará de funcionamento
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 20.531, de 25 de março de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.534, de 31 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica