Decreto municipal nº 20.530, de 25 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20530
Ano
2020
Data
25/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/03/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Determina que os titulares dos órgãos da
Administração Municipal Direta e Indireta
apresentem plano de ação ao Gabinete do
Prefeito (GP) para reavaliação de todos os
contratos e termos de parcerias, a fim de que
sejam readequados e redimensionados ao mínimo
necessário para atender às reais necessidades da
Administração no período em que viger a
situação de emergência prevista no Decreto nº
20.505, de 17 de março de 2020.
Administração Municipal Direta e Indireta
apresentem plano de ação ao Gabinete do
Prefeito (GP) para reavaliação de todos os
contratos e termos de parcerias, a fim de que
sejam readequados e redimensionados ao mínimo
necessário para atender às reais necessidades da
Administração no período em que viger a
situação de emergência prevista no Decreto nº
20.505, de 17 de março de 2020.
Indexação
Coronavírus COVID-19 Pandemia Estado de Emergência Contratos Termo de parceria
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 20.505, de 17 de março de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.534, de 31 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica