Decreto municipal nº 20.530, de 25 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20530
Ano
2020
Data
25/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/03/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Determina que os titulares dos órgãos da Administração Municipal Direta e Indireta apresentem plano de ação ao Gabinete do Prefeito (GP) para reavaliação de todos os contratos e termos de parcerias, a fim de que sejam readequados e redimensionados ao mínimo necessário para atender às reais necessidades da Administração no período em que viger a situação de emergência prevista no Decreto nº 20.505, de 17 de março de 2020.
Indexação
Coronavírus;
COVID-19;
Pandemia;
Estado de Emergência;
Contratos;
Termo de parceria;
COVID-19;
Pandemia;
Estado de Emergência;
Contratos;
Termo de parceria;
Observação
http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3294_ce_286047_1.pdf
Processo 20.0.000033211-0
Processo 20.0.000033211-0
Assuntos
- Convênios, Parcerias, Auxílio Financeiro
- Migração do sistema SIREL
- Saúde
- Situação de emergência
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 20.505, de 17 de março de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.534, de 31 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica