Decreto municipal nº 20.596, de 02 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20596
Ano
2020
Data
02/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/06/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Prorroga o mandato do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) da gestão 2018-2019 em decorrência da Crise do COVID 2019 e da inviabilidade de realização das eleições.
Indexação
coronavírus;
COVID-19;
Pandemia;
Estado de Emergência;
Estado de calamidade pública;
Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS);
COVID-19;
Pandemia;
Estado de Emergência;
Estado de calamidade pública;
Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS);
Observação
Processo 20.15.000001546-8/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3415_ce_291353_1.pdf
Assuntos
- Conselhos Municipais
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 20.534, de 31 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica