Decreto municipal nº 20.623, de 20 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20623
Ano
2020
Data
20/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/06/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o caput e o § 2º do art. 8º, o caput do art. 10,
inc. XXVI e o § 10 do art. 11, os §§ 2º e 3º do art.
13, o § 1º do art. 21; inclui a Seção I-A e o art. 10-
A, os incs. XXXVI e XXXVII e o § 18 no art. 12, o
§ 2º no art. 41; renumera o parágrafo único para
§ 1º do art. 41; e revoga o inc. XVIII do art. 12,
todos do Decreto nº 20.534, de 31 de março de
2020, para adequar as medidas restritivas de
funcionamento de atividades e estabelecimentos e
altera regras de funcionamento para o comércio,
serviços e construção civil.
inc. XXVI e o § 10 do art. 11, os §§ 2º e 3º do art.
13, o § 1º do art. 21; inclui a Seção I-A e o art. 10-
A, os incs. XXXVI e XXXVII e o § 18 no art. 12, o
§ 2º no art. 41; renumera o parágrafo único para
§ 1º do art. 41; e revoga o inc. XVIII do art. 12,
todos do Decreto nº 20.534, de 31 de março de
2020, para adequar as medidas restritivas de
funcionamento de atividades e estabelecimentos e
altera regras de funcionamento para o comércio,
serviços e construção civil.
Indexação
Coronavírus COVID-19 Pandemia Estado de Emergência Estado de calamidade pública Medida restritiva de funcionamento Comércio Serviços Construção civil
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.916, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica