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Decreto municipal nº 20.593, de 29 de maio de 2020

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

20593

Ano

2020

Data

29/05/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

01/06/2020

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

3408_ce_291108_2.pdf

Ementa

Altera os incs. I, IV e o § 1º do art. 15, o § 1º do art. 16, o inc. I do § 1º do art. 21, o caput do art. 60, o caput do art. 72; e inclui o § 3º no art. 15, o art. 27-A e o art. 71-A, todos do Decreto nº 20.534, de 31 de março de 2020, que decreta o estado de calamidade pública em razão da pandemia de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).

Indexação

Coronavírus;
COVID-19;
Pandemia;
Estado de Emergência;
Estado de calamidade pública;
Casas noturnas;
Quadras esportivas;
Teatros;
Centros culturais;
Recursos tributários;

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL
  • Saúde
  • Situação de emergência

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 20.534, de 31 de março de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.916, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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