Decreto municipal nº 20.593, de 29 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20593
Ano
2020
Data
29/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/06/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera os incs. I, IV e o § 1º do art. 15, o § 1º do
art. 16, o inc. I do § 1º do art. 21, o caput do art.
60, o caput do art. 72; e inclui o § 3º no art. 15, o
art. 27-A e o art. 71-A, todos do Decreto nº
20.534, de 31 de março de 2020, que decreta o
estado de calamidade pública em razão da
pandemia de importância internacional
decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).
art. 16, o inc. I do § 1º do art. 21, o caput do art.
60, o caput do art. 72; e inclui o § 3º no art. 15, o
art. 27-A e o art. 71-A, todos do Decreto nº
20.534, de 31 de março de 2020, que decreta o
estado de calamidade pública em razão da
pandemia de importância internacional
decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).
Indexação
Coronavírus COVID-19 Pandemia Estado de Emergência Estado de calamidade pública Casas noturnas Quadras esportivas Teatros Centros culturais Recursos administrativos tributários
Observação
Processo 20.0.000033211-0/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3408_ce_291108_2.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.916, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica