Decreto municipal nº 20.616, de 18 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20616
Ano
2020
Data
18/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/06/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o caput do art. 72; e inclui o inc. XXXV e
os §§ 16 e 17 no caput do art. 12, ambos do
Decreto nº 20.534, de 31 de março de 2020, para
adequar as medidas restritivas de funcionamento
de atividades e estabelecimentos.
os §§ 16 e 17 no caput do art. 12, ambos do
Decreto nº 20.534, de 31 de março de 2020, para
adequar as medidas restritivas de funcionamento
de atividades e estabelecimentos.
Indexação
Coronavírus COVID-19 Pandemia Estado de Emergência Estado de calamidade pública
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.916, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica