Decreto municipal nº 20.565, de 02 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20565
Ano
2020
Data
02/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/05/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o caput e o parágrafo
único do art. 48, o caput do art. 50, os §§ 1º e 2º do art. 53, os capita
dos arts.
56, 57 e 62, o § 2º do art. 64; e inclui os §§ 1º e 2º no art. 50, os incs
. I a XI e o
parágrafo único no art. 56, o § 10 no art. 57, e revoga o parágrafo único
do art.
51; e o § 3º do art. 64, todos do Decreto nº 20.534, de 31 de março de 202
0, que
decreta o estado de calamidade pública em razão da pandemia de importância
internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras
providências.
único do art. 48, o caput do art. 50, os §§ 1º e 2º do art. 53, os capita
dos arts.
56, 57 e 62, o § 2º do art. 64; e inclui os §§ 1º e 2º no art. 50, os incs
. I a XI e o
parágrafo único no art. 56, o § 10 no art. 57, e revoga o parágrafo único
do art.
51; e o § 3º do art. 64, todos do Decreto nº 20.534, de 31 de março de 202
0, que
decreta o estado de calamidade pública em razão da pandemia de importância
internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras
providências.
Indexação
Coronavírus COVID-19 Pandemia Estado de Emergência Estado de calamidade pública
Observação
Processo 20.0.000033211-0/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3356_ce_288916_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.916, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica