Decreto municipal nº 20.676, de 06 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20676
Ano
2020
Data
06/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/08/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o caput e o § 1º do art. 15; inclui o § 3º no art. 8º, o inc. XXXIV
º no art. 15; e revoga os §§ 5º, 6º e 7º do art. 16 e o art. 31-A do Decre
to nº 20.625, de 23 de junho de
2020, para permitir o funcionamento dos estabelecimentos comerciais no per
íodo que menciona.
º no art. 15; e revoga os §§ 5º, 6º e 7º do art. 16 e o art. 31-A do Decre
to nº 20.625, de 23 de junho de
2020, para permitir o funcionamento dos estabelecimentos comerciais no per
íodo que menciona.
Indexação
Coronavírus COVID-19 Pandemia Estado de Emergência Estado de calamidade pública Comércio Shopping center Dia dos Pais Estabelecimento comercial
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica