Decreto municipal nº 21.936, de 06 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21936
Ano
2023
Data
06/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/04/2023
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o caput do art. 1º e o art. 27
inclui os §§ 6º a 8º no art. 1º do Decreto nº 18.623 de 24 de abril de 2014; inclui os arts. 2ºA, 2º-B, 2º-C e 2º-D, o § 5º no art. 3º e o parágrafo único no art. 7º do Decreto nº 21.393 de
17 de fevereiro de 2022; e revoga os arts. 11 e 28 do Decreto nº 18.623 de 24 de abril de
2014, os arts. 5º ao 9º e os Anexos I ao VI do Decreto 19.741 de 12 de maio de 2017 e o
art. 9º do Decreto nº 20.542 de 09 de abril de 2020.
inclui os §§ 6º a 8º no art. 1º do Decreto nº 18.623 de 24 de abril de 2014; inclui os arts. 2ºA, 2º-B, 2º-C e 2º-D, o § 5º no art. 3º e o parágrafo único no art. 7º do Decreto nº 21.393 de
17 de fevereiro de 2022; e revoga os arts. 11 e 28 do Decreto nº 18.623 de 24 de abril de
2014, os arts. 5º ao 9º e os Anexos I ao VI do Decreto 19.741 de 12 de maio de 2017 e o
art. 9º do Decreto nº 20.542 de 09 de abril de 2020.
Indexação
Processo administrativo
Processo eletrônico
Licenciamento
Habite-se
Portal de Licenciamento da Prefeitura
Processo eletrônico
Licenciamento
Habite-se
Portal de Licenciamento da Prefeitura
Observação
22.0.000114091-8
Assuntos
- Licenciamento
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica