Decreto municipal nº 20.966, de 15 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20966
Ano
2021
Data
15/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/03/2021
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os capita dos arts. 14, 19 e 22; inclui o § 2º no art. 22; renumera o parágrafo único em § 1º no art. 22 e revoga o parágrafo único do art. 14 e o art. 23, todos do Decreto nº 20.542, de 9 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas para reduzir o impacto social e econômico do estado de calamidade provocado pela emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).
Indexação
Coronavírus;
COVID-19;
Pandemia;
Estado de Emergência;
Estado de calamidade pública;
Economia;
COVID-19;
Pandemia;
Estado de Emergência;
Estado de calamidade pública;
Economia;
Observação
Processo 20.16.000044876-0/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3888_ce_317315_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Saúde
- Situação de emergência
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.916, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica