Decreto municipal nº 20.609, de 15 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20609
Ano
2020
Data
15/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/06/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os capita dos arts. 15, 16, 19, 22 e 23, o caput e o parágrafo único do art. 25, e inclui o parágrafo único no art. 22, todos do Decreto nº 20.542, de 9 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas para reduzir o impacto social e econômico do estado de calamidade provocado pela emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).
Indexação
Coronavírus;
COVID-19;
Pandemia;
Estado de Emergência;
Estado de calamidade pública;
Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI);
Coordenação de Educação para a Mobilidade (CEM);
Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC);
COVID-19;
Pandemia;
Estado de Emergência;
Estado de calamidade pública;
Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI);
Coordenação de Educação para a Mobilidade (CEM);
Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC);
Observação
Processo 20.16.000021375-5/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3441_ce_292240_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Saúde
- Situação de emergência
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.916, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica