Decreto municipal nº 18.507, de 19 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18507
Ano
2013
Data
19/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/2013
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Estabelece os valores, regulamenta o processo administrativo de alienação
do Solo Criado de Pequeno Adensamento e do Solo Criado Não Adensável, disp
osto no art. 8º da Lei Complementar nº 315, de 6 de janeiro de 1994, e nos
Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999, com a redação dada pela Le
i Complementar nº 646, de 22 de julho de 2010, e revoga os Decretos n. 17.
329, de 29 de setembro de 2011, e 18.166, de 11 de janeiro de 2013.
do Solo Criado de Pequeno Adensamento e do Solo Criado Não Adensável, disp
osto no art. 8º da Lei Complementar nº 315, de 6 de janeiro de 1994, e nos
Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999, com a redação dada pela Le
i Complementar nº 646, de 22 de julho de 2010, e revoga os Decretos n. 17.
329, de 29 de setembro de 2011, e 18.166, de 11 de janeiro de 2013.
Indexação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 315, de 06 de janeiro de 1994
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 646, de 22 de julho de 2010
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 17.329, de 29 de setembro de 2011
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 18.166, de 11 de janeiro de 2013
Norma correlata
Decreto municipal nº 18.623, de 24 de abril de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 19.344, de 18 de março de 2016
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.325, de 06 de agosto de 2019
Anexos Norma Jurídica