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Lei Complementar municipal nº 315, de 06 de janeiro de 1994

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar municipal

Número

315

Ano

1994

Data

06/01/1994

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

10/01/1994

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

lc 315.pdf

Ementa

DISPOE SOBRE O INSTITUTO DO SOLO CRIADO, REGULAMENTANDO O ART 212 DA
LEI ORGANICA DO MUNICIPIO CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

Indexação


AREA FUNCIONAL AREA FUNCIONAL SOLO CRIADO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

Observação

Processo 3902639026/1993 Norma_315_19940106_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Regulamenta o(a)  Lei Orgânica nº 1, de 03 de abril de 1990
Regulamentada pelo(a)  Lei municipal nº 7.592, de 10 de janeiro de 1995
Norma correlata  Decreto municipal nº 11.503, de 16 de maio de 1996
Regulamentada pelo(a)  Decreto municipal nº 17.329, de 29 de setembro de 2011
Norma correlata  Decreto municipal nº 17.766, de 02 de maio de 2012
Norma correlata  Decreto municipal nº 18.166, de 11 de janeiro de 2013
Norma correlata  Decreto municipal nº 18.507, de 19 de dezembro de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 850, de 17 de abril de 2019
 

Anexos Norma Jurídica



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