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Decreto municipal nº 11.503, de 16 de maio de 1996

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

11503

Ano

1996

Data

16/05/1996

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

21/05/1996

Veículo de Publicação

DOPA Legislativo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

3

Pg. Fim

 

Texto Integral

Decreto 11503.pdf

Ementa

DECLARA SOBRE A LEI 7592/95, DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNIC
PAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUIDO PELA LC 315/94.

Indexação


POLITICA HABITACIONAL POLITICA HABITACIONAL AREA FUNCIONAL DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO(PMPA) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) CONSELHO MUNICIPAL ACESSO TERRA HABITACAO COMATHAB SOLO CRIADO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

Observação

Processo 1919119191/1996 Norma_11503_19960516_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei Complementar municipal nº 315, de 06 de janeiro de 1994
Norma correlata  Lei municipal nº 7.592, de 10 de janeiro de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.915, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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