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Lei municipal nº 7.592, de 10 de janeiro de 1995

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei municipal

Número

7592

Ano

1995

Data

10/01/1995

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

12/01/1995

Veículo de Publicação

DO

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

21

Pg. Fim

 

Texto Integral

Lei 7592.pdf

Ementa

REGULAMENTA O ART 10 DA LC 315 DE 10-01-1994 DISPONDO SOBRE O FUNDO MU
NICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

Indexação


POLITICA HABITACIONAL POLITICA HABITACIONAL AREA FUNCIONAL DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO(PMPA) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) CONSELHO MUNICIPAL ACESSO TERRA HABITACAO COMATHAB SOLO CRIADO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

Observação

Processo 3093530935/1994 Norma_7592_19950110_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Regulamenta o(a)  Lei Complementar municipal nº 315, de 06 de janeiro de 1994
Norma correlata  Decreto municipal nº 11.503, de 16 de maio de 1996
Norma correlata  Decreto municipal nº 14.740, de 08 de dezembro de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 612, de 19 de fevereiro de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 18.576, de 25 de fevereiro de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 19.546, de 31 de outubro de 2016
 

Anexos Norma Jurídica



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