Decreto municipal nº 17.766, de 02 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17766
Ano
2012
Data
02/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/05/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Estabelece o horário de funcionamento das atividades de bar, restaurante,
café e lancheria no Bairro Cidade Baixa.
café e lancheria no Bairro Cidade Baixa.
Indexação
Bairro Cidade Baixa.
Horário de funcionamento das atividades de bar, restaurante, café e lanche ria no Bairro Cidade Baixa.
Observação
Processo 11001095129/2012 Norma_17766_20120502_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.913, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica