Lei Complementar municipal nº 415, de 07 de abril de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
415
Ano
1998
Data
07/04/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
15/04/1998
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
13
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO DE RECUO E DO RECUO E PASSEIO PUBLI
CO FRONTEIRO A BARES RESTAURANTES LANCHONETES E ASSEMELHADOS PARA A CO
LOCACAO DE TOLDOS MESAS E CADEIRAS.
CO FRONTEIRO A BARES RESTAURANTES LANCHONETES E ASSEMELHADOS PARA A CO
LOCACAO DE TOLDOS MESAS E CADEIRAS.
Indexação
PEDESTRE(PASSEIO PUBLICO) FORNECEDOR REFEICAO
Observação
Processo 2545/1997 Norma_415_19980407_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 13.452, de 24 de outubro de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 623, de 23 de junho de 2009
Norma correlata
Decreto municipal nº 17.766, de 02 de maio de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 972, de 02 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica