Decreto municipal nº 13.452, de 24 de outubro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
13452
Ano
2001
Data
24/10/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/11/2001
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta a Lei Complementar nº 415, de 07 de abril de 1998, que dispõe
sobre a permissão de uso de recuos e do passeio público, fronteiro a
bares, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, para colocação de toldos,
sobre a permissão de uso de recuos e do passeio público, fronteiro a
bares, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, para colocação de toldos,
Indexação
Observação
Processo 1051565978/2001 Norma_13452_20011024_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 415, de 07 de abril de 1998
Norma correlata
Decreto municipal nº 18.572, de 24 de fevereiro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 21.007, de 26 de abril de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 21.237, de 12 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica