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Decreto municipal nº 14.607, de 28 de julho de 2004

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

14607

Ano

2004

Data

28/07/2004

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

03/08/2004

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

 

Texto Integral

dec_14607_01.jpg.pdf

Ementa

Inclui a atividade Entretenimento Noturno na Lei Complementar nº 434, de 1
º de dezembro de 1999, e dá outras providências.

Indexação


Entretenimento Noturno

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Norma correlata  Decreto municipal nº 17.766, de 02 de maio de 2012
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 17.767, de 02 de maio de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 18.572, de 24 de fevereiro de 2014
 

Anexos Norma Jurídica



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