Decreto municipal nº 17.767, de 02 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17767
Ano
2012
Data
02/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/05/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Acrescenta § 3º ao art. 2º, §§ 3º, 4º e 5º no art. 3º e o § 2º no art. 6º
do Decreto nº 14.607, de 28 de julho de 2004.
do Decreto nº 14.607, de 28 de julho de 2004.
Indexação
Bairro Cidade Baixa. Rua João Alfredo. Rua da República. Av. Aureliano de
Figueiredo Pinto. Av. João Pessoa. Rua General Lima e Silva. Rua Venâncio
Aires. Av. Loureiro da Silva.
Entretenimento noturno. Bairro Cidade Baixa. Niveis de polarização.
Observação
Processo 11001095129/2012 Norma_17767_20120502_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 18.572, de 24 de fevereiro de 2014
Anexos Norma Jurídica