Decreto municipal nº 17.329, de 29 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17329
Ano
2011
Data
29/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/10/2011
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Estabelece os valores do solo criado e regulamenta o processo administrati
vo de alienação do Solo Criado de pequeno adensamento e do Solo Criado Não
ro de 1994, e nos arts. 53,
53-A e 111 da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999.
vo de alienação do Solo Criado de pequeno adensamento e do Solo Criado Não
ro de 1994, e nos arts. 53,
53-A e 111 da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 315, de 06 de janeiro de 1994
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Norma correlata
Decreto municipal nº 18.166, de 11 de janeiro de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 18.507, de 19 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica