Lei municipal nº 11.871, de 10 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
11871
Ano
2015
Data
10/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/07/2015
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Autoriza o Município de Porto Alegre a desafetar, bem como a doar à Associ
ação Comunitária e Cultural Quilombo do Areal, o próprio municipal que des
creve e institui esse próprio municipal como Área Especial de Interesse Cu
ltural (AEIC).
ação Comunitária e Cultural Quilombo do Areal, o próprio municipal que des
creve e institui esse próprio municipal como Área Especial de Interesse Cu
ltural (AEIC).
Indexação
Observação
Processo 001.009929.14.2/2014 Norma_11871_20150710_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica