Lei municipal nº 11.561, de 24 de janeiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
11561
Ano
2014
Data
24/01/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/01/2014
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Considera de interesse público as ações destinadas a consolidar os princípios, as diretrizes, os parâmetros, os regimes volumétricos, os índices e demais direitos e obrigações estabelecidos na Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) –, e alterações posteriores, e dá outras providências.
Indexação
Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental
PDDUA
Interesse público
PDDUA
Interesse público
Observação
Processo 001000698148/2014 Norma_11561_20140124_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Utilidade pública
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica