Lei Complementar municipal nº 582, de 17 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
582
Ano
2007
Data
17/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
18/12/2007
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Cria a Subunidade 02 na Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 048 da Macroz
ona (MZ) 01, define seu Regime Urbanístico e padrão para a guarda de veícu
los e dá outras providências.
ona (MZ) 01, define seu Regime Urbanístico e padrão para a guarda de veícu
los e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 2072461071/2007 Norma_582_20071217_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica