Decreto municipal nº 15.614, de 09 de julho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15614
Ano
2007
Data
09/07/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/07/2007
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Define regime urbanístico conforme inciso II do artigo 76 da Lei Complemen
tar nº 434, de 1º de dezembro de 1999, para a AEIS I, instituída pela Lei
nº 8.150, de 19 de maio de 1998, na MZ 04 UEU 12 SUB 04.
tar nº 434, de 1º de dezembro de 1999, para a AEIS I, instituída pela Lei
nº 8.150, de 19 de maio de 1998, na MZ 04 UEU 12 SUB 04.
Indexação
Observação
Processo 2313724004/2000
Republicação: DOPA Data: 16/07/2007 Página: 3Norma_15614_20070709_1.html
Republicação: DOPA Data: 16/07/2007 Página: 3Norma_15614_20070709_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 15.801, de 09 de janeiro de 2008
Anexos Norma Jurídica