Decreto municipal nº 15.801, de 09 de janeiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15801
Ano
2008
Data
09/01/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/01/2008
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Acrescenta o inciso III ao artigo 2º do Decreto nº 15.614, de 09 de julho
de 2007, que define o regime urbanístico conforme inciso II do artigo 76 d
a Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999, para a AEIS I, insti
tuída pela Lei nº 8.150, de
19
de maio de 1998, na MZ 04 UEU 12 SUB 04.
de 2007, que define o regime urbanístico conforme inciso II do artigo 76 d
a Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999, para a AEIS I, insti
tuída pela Lei nº 8.150, de
19
de maio de 1998, na MZ 04 UEU 12 SUB 04.
Indexação
Observação
Processo 4004746074/2007 Norma_15801_20080109_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica