Decreto municipal nº 18.639, de 08 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18639
Ano
2014
Data
08/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/05/2014
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta o art. 52, § 9º, e o art. 53, § 2º, II, da Lei Complementar nº
. 434, de 1° de dezembro de 1999 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano
s providências.
. 434, de 1° de dezembro de 1999 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano
s providências.
Indexação
Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre PDDUA Transferência de Potencial Construtivo TPC Solo Criado
Observação
Processo 001002406144/2014 Norma_18639_20140508_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 646, de 22 de julho de 2010
Anexos Norma Jurídica