Decreto municipal nº 12.950, de 16 de outubro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12950
Ano
2000
Data
16/10/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/11/2000
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a organização e a estrutura do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental - CMDUA e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 2.074751.00.0
Republicação: DOPA Data: 10/11/2000 Página: Norma_12950_20001016_1.html
Republicação: DOPA Data: 10/11/2000 Página: Norma_12950_20001016_1.html
Assuntos
- Conselhos Municipais
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica