Lei Complementar municipal nº 562, de 25 de janeiro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
562
Ano
2007
Data
25/01/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
29/01/2007
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Modifica os limites das Subunidades 01 e 02 da UEU 066 da MZ 01, cria a Su
bunidade 03 na UEU 066 da MZ 01, estabelece seu regime urbanístico, com ba
se no inc. VI do art. 162 da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de
posteriores, e dá outras providências.
bunidade 03 na UEU 066 da MZ 01, estabelece seu regime urbanístico, com ba
se no inc. VI do art. 162 da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de
posteriores, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 2073930067/2006
Republicação: DOPA Data: 08/02/2007 Página: 2Norma_562_20070125_1.html
Republicação: DOPA Data: 08/02/2007 Página: 2Norma_562_20070125_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica