Decreto municipal nº 18.624, de 24 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18624
Ano
2014
Data
24/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/04/2014
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui, na “internet” o sítio eletrônico www2.portoalegre.rs.gov.br/dm/,
o e art. 96, § 5º da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999, a
lterada pela Lei Complementar
nº 646, de 22 de julho de 2010; cria a Declaração Municipal Informativa da
s Condições Urbanísticas de Ocupação do Solo (DMI) altera os arts. 6º, 11,
8º e 9º, 12 e 65 do Decreto
nº
12.715, de 23 de março de 2000.
o e art. 96, § 5º da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999, a
lterada pela Lei Complementar
nº 646, de 22 de julho de 2010; cria a Declaração Municipal Informativa da
s Condições Urbanísticas de Ocupação do Solo (DMI) altera os arts. 6º, 11,
8º e 9º, 12 e 65 do Decreto
nº
12.715, de 23 de março de 2000.
Indexação
Declaração Municipal Declaração Municipal Informativa das Condições Urbanísticas de Ocupação do Sítio Eletrônico Site Eletrônico Página Internet
Observação
Processo 001011380136/2014 Norma_18624_20140424_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica