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Lei Complementar municipal nº 472, de 07 de janeiro de 2002

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar municipal

Número

472

Ano

2002

Data

07/01/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

15/01/2002

Veículo de Publicação

DOPA

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Acrescenta parágrafo ao art. 43 e altera o § 3º do art. 137 da Lei Complem
entar nº 434, de 1º de dezembro de 1999.

Indexação

Observação

Processo 010707020/1905 Norma_472_20020107_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
 

Anexos Norma Jurídica



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