Decreto municipal nº 20.659, de 20 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20659
Ano
2020
Data
20/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/07/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta o parágrafo único do art. 94-A, o § 5º do art. 96 e o art. 159
, todos da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999, Plano Diret
or de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre, garantindo seguran
ça jurídica nas etapas de
licenciamento urbanístico e ambiental no Município e cria o Grupo de Regul
amentação e Interpretação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambie
ntal (GRIPDDUA).
, todos da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999, Plano Diret
or de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre, garantindo seguran
ça jurídica nas etapas de
licenciamento urbanístico e ambiental no Município e cria o Grupo de Regul
amentação e Interpretação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambie
ntal (GRIPDDUA).
Indexação
Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre PPDUA Grupo de Regulamentação e Interpretação do Plano Diretor de Desenvolviment o Urbano Ambiental GRIPDDUA Declaração Municipal Informativa (DMI) Condições Urbanísticas de Uso e Ocupação do Solo Declaração Municipal Detalhada (DM) DMweb Projeto Geométrico Projeto de Pavimentação Projeto de Drenagem Projeto de Bacia de Amortecimento Projeto de Arborização Urbana Projeto de Praças Projeto de Sinalização Viária Projeto de Iluminação Pública de vias e de praças
Observação
Processo 20.0.000042347-6/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3513_ce_295108_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica