Lei Complementar municipal nº 481, de 23 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
481
Ano
2002
Data
23/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
30/12/2002
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera os limites da Subunidade nº 01 da U.E.U. (Unidade de Estruturação U
rbana) nº 046 da Macrozona nº 1 e da Subunidade nº 02 da U.E.U. nº 046 da
Macrozona nº 1, constantes no Anexo 1.1 da Lei Complementar nº 434, de 1º
de dezembro de 1999, que
institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Ur-bano Ambiental (PDDUA).
rbana) nº 046 da Macrozona nº 1 e da Subunidade nº 02 da U.E.U. nº 046 da
Macrozona nº 1, constantes no Anexo 1.1 da Lei Complementar nº 434, de 1º
de dezembro de 1999, que
institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Ur-bano Ambiental (PDDUA).
Indexação
Observação
Republicação: DOPA Data: 17/04/2003 Página: 3Norma_481_20021223_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica