Lei Complementar municipal nº 481, de 23 de dezembro de 2002

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar municipal

Número

481

Ano

2002

Data

23/12/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

30/12/2002

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

7

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera os limites da Subunidade nº 01 da U.E.U. (Unidade de Estruturação Urbana) nº 046 da Macrozona nº 1 e da Subunidade nº 02 da U.E.U. nº 046 da
Macrozona nº 1, constantes no Anexo 1.1 da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA).

Indexação

U.E.U. (Unidade de Estruturação Urbana);
Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA);

Observação

Republicação: DOPA Data: 17/04/2003 Página: 3Norma_481_20021223_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL


 

Anexos Norma Jurídica