Lei Complementar municipal nº 474, de 21 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
474
Ano
2002
Data
21/05/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
23/05/2002
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dá nova redação ao § único do art. 10 da L.C 320/94, que dispõe sobre a de
nominação de logradouros públicos e dá outras providencias.
nominação de logradouros públicos e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Processo 2076607011/2001 Norma_474_20020521_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica