Decreto municipal nº 15.253, de 14 de julho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15253
Ano
2006
Data
14/07/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/07/2006
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui a Área Especial de Interesse Social, na categoria de AEIS II, par
a regularização do loteamento clandestino, localizado na Estrada Costa Gam
a, define regime urbanístico e dá outras providências.
a regularização do loteamento clandestino, localizado na Estrada Costa Gam
a, define regime urbanístico e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 2070820060/2006 Norma_15253_20060714_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica