Lei Complementar municipal nº 698, de 25 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
698
Ano
2012
Data
25/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
02/07/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera os regimes urbanísticos das Subunidades 10, Unidade de Estruturação
(UEU) 030, Macrozona (MZ) 5, e 08, UEU 046, MZ 8, cria Subunidades nas
UEUs 030, MZ 5, 044, 046, 048, 058 e 060, MZ 8, no Anexo 1.2 da Lei Comple
mentar
nº 434, de 1º de dezembro de 1999 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urban
o
Ambiental (PDDUA) –, e alterações posteriores, e altera limites de Subunid
ades
que lhes são adjacentes.
(UEU) 030, Macrozona (MZ) 5, e 08, UEU 046, MZ 8, cria Subunidades nas
UEUs 030, MZ 5, 044, 046, 048, 058 e 060, MZ 8, no Anexo 1.2 da Lei Comple
mentar
nº 434, de 1º de dezembro de 1999 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urban
o
Ambiental (PDDUA) –, e alterações posteriores, e altera limites de Subunid
ades
que lhes são adjacentes.
Indexação
PDDUA Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental Macrozona MZ 5 Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 030
Observação
Republicação: DOPA Data: 04/03/2013 Página: Norma_698_20120625_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica